A secretaria de habitação de Bacabeira a exemplo de todos municípios deveria viabilizar obras de construção de casas populares, bem como providenciar melhorias em habitações. A realidade do município é essa, várias casas de taipa, os povoados sem assistência, enquanto o recurso do Fundo de Habitação não é aplicado.
Segundo
dados do IPEA, o Maranhão possui déficit habitacional de 30%, o índice de
pessoas dividindo o mesmo cômodo é o mais alto do Brasil. Segundo o IBGE, o Maranhão também é o estado que possui
maior índice de casas de taipa e de palha, bem como o estado com menor índice
de habitações com esgotamento sanitário, dentre as cidades do estado, Bacabeira representa o pior índice.
ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO FUNDO DE HABITAÇÃO
Compete à Secretaria Municipal de Habitação:
I – formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região Metropolitana de Natal, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade;
II – promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil;
III – promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;
IV – captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação.
I – formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região Metropolitana de Natal, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade;
II – promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil;
III – promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;
IV – captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação.
RECURSO NÃO APLICADO
No entanto, a realidade em bacabeira é
outra, na prestação de contas de 2015 a prefeitura declara um recurso em caixa,
algo em torno de 1 milhão, porém não viabilizou a construção de nenhuma
habitação no município.
O balancete do ano de 2015 é bem especifico em apontar
a não aplicação do recurso, sendo assim, a verba do Fundo Municipal de
habitação retorna vai para os cofres da prefeitura.
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